Entenda mais sobre como são calculados os honorários do perito judicial.

Um dos temas que mais despertam interesse entre profissionais que desejam atuar na perícia judicial é a remuneração do perito judicial, conhecida como honorários periciais.

A perícia judicial é uma atividade técnica exercida por profissionais de nível superior que auxiliam o juiz a compreender questões especializadas dentro de um processo. E, assim como ocorre com outros profissionais liberais, o perito é remunerado pelo trabalho técnico que realiza na elaboração do laudo pericial.

Por esse motivo, muitos profissionais veem na perícia judicial uma atividade atrativa e complementar à sua carreira, pois permite aplicar conhecimento técnico especializado com remuneração proporcional ao trabalho realizado.

Neste artigo, você vai entender:

• Como são calculados os honorários do perito judicial

• Quem paga os honorários da perícia

• Como o perito apresenta sua proposta de honorários

• Quais são os critérios utilizados pelos tribunais

O que são os honorários do perito judicial?

Os honorários periciais são o valor pago ao perito judicial pelo trabalho técnico realizado dentro de um processo.

De forma simplificada, o perito é remunerado pelo laudo que entrega junto ao processo, incluindo todas as atividades necessárias para sua elaboração, tais como:

• análise dos autos;

• estudo de documentos;

• diligências e inspeções técnicas;

• elaboração de cálculos ou avaliações;

• respostas aos quesitos apresentados pelas partes e pelo juiz;

• redação e apresentação do laudo.

A atividade do perito judicial é semelhante à de um profissional liberal, pois ele recebe pelo trabalho técnico que executa em cada processo.

Como são calculados os honorários do perito judicial?

O cálculo dos honorários geralmente considera o número de horas de trabalho necessárias para realizar a perícia, multiplicado pelo valor da hora técnica do profissional.

Essa hora técnica normalmente é definida em:

• tabelas de honorários de conselhos profissionais;

• sindicatos da categoria;

• associações de peritos;

• institutos especializados.

Assim, o cálculo básico costuma seguir esta lógica:

Número de horas estimadas × valor da hora técnica = proposta de honorários

Além disso, o perito também deve considerar o tempo gasto com atividades burocráticas, deslocamentos, estudo dos autos e elaboração do laudo.

Outros critérios utilizados no cálculo de honorários

Além do cálculo por hora técnica, existem outras formas utilizadas para estimar os honorários de uma perícia judicial.

Entre as mais comuns estão:

1. Pelo número de horas de trabalho

O perito estima o tempo necessário para executar todas as etapas da perícia e calcula o valor com base na hora técnica.

2. Pelo valor da causa

Em alguns casos, os honorários podem ser proporcionais ao valor econômico discutido no processo.

3. Pelo valor do bem avaliado

Muito comum em perícias de avaliação de imóveis ou bens patrimoniais.

4. Pelo valor locativo

Utilizado principalmente em perícias relacionadas à avaliação de aluguel de imóveis.

Ferramenta gratuita para cálculo de honorários de perícia judicial

Conheça agora uma ferramenta gratuita de cálculo de honorários periciais, que permite estimar rapidamente o valor mínimo da remuneração.

Abaixo é possível calcular honorários com base em quatro critérios:

• número de horas;

• valor da causa;

• valor do bem avaliado;

• valor locativo do imóvel.

Acesse a Calculadora de honorários de perícia judicial abaixo e escolha como prefere calcular os honorários. Preencha no primeiro campo o valor correspondente e, logo após, clique em “Calcular” e obtenha o valor calculado.

Tabelas de honorários utilizadas pelos peritos

O cálculo de honorários normalmente se baseia em tabelas técnicas de associações profissionais. Entre as principais referências estão as tabelas do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE).

Abaixo estão alguns exemplos de regulamentos e diretrizes de honorários utilizados como referência.

Esses links foram obtidos com as datas das últimas atualizações dos IBAPEs, como também mostram que os valores podem ser vinculados a algum indexador. 

Caso a tabela (regulamento) esteja desatualizada, sugere-se que seja atualizada pelo IGP-M. 

No caso do IBAPE de algum estado que não possua tabela de honorários pesquisável na internet, recomenda-se utilizar o Regulamento de honorário do IBAPE-SP, logo abaixo.

• Tabela de honorários de São Paulo - IBAPE-SP – 2025 (Regulamento)

• Tabela de honorários do Rio de Janeiro - IBAPE-RJ – Valores indexados (Regulamento)

• Tabela de honorários do Ceará - IBAPE-CE – 2023 (Regulamento)

• Tabela de honorários de Minas Gerais – IMAPE – 2026 (Procedimentos)

• Tabela de honorários do Paraná - IBAPE-PR– 2022 (Regulamento)

• Tabela de honorários de E.C. de Santa Catarina 2026 (Regulamentos)

• Tabela de honorários da Bahia - IBAPE-BA – 2019 (Diretrizes)

• Tabela de honorários do Distrito Federal - IBAPE-DF – 2022 (Regulamento)

• Tabela de honorários do Rio Grande do Norte - IBAPE-RN – 2015 (Regulamento)

• Tabela de honorários do Mato Grosso do Sul - IBAPE-MS – 2016 (Regulamento)

• Tabela de honorários do Espírito Santo - IBAPE-ES – Valores indexados (Regulamento)

• Tabela de honorários do Rio Grande do Sul - IBAPE-RS – Valores indexados (Regulamento)
  

Tabela de honorários para peritos engenheiros e arquitetos em todo o país

Para os peritos Engenheiros e Arquitetos, não se tem, propriamente, uma tabela de honorários de IBAPE para todo o país, dessa forma sugerimos como referência a utilização do Regulamento de Honorários do IBAPE-SP, o qual nos dá extrema confiança.

O IBAPE/SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo), fundado em 1957, exerceu papel fundamental na consolidação técnica das perícias, influenciando a regulamentação do Art. 7º da Lei 5.194/66. A entidade baliza o mercado ao estabelecer normas técnicas, capacitar profissionais e garantir a exclusividade técnica da engenharia e arquitetura em avaliações imobiliárias. 

Principais Impactos da Atuação do IBAPE/SP:

• Fundamentação Legal (Lei 5.194/66): O Art. 7º, alínea c, da Lei nº 5.194/1966, determina que avaliações, perícias e laudos técnicos são atribuições de engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos. O IBAPE/SP atua fortemente na defesa dessa prerrogativa contra a atuação de leigos.

• Normatização Técnica: O instituto é pioneiro na edição de normas para avaliação de imóveis urbanos (como as de 2011) e valorização de edificações, frequentemente alinhadas às normas ABNT.

• Fortalecimento do Mercado: Oferece cursos de especialização (Pós-graduação), propiciando capacitação técnica, diferenciação profissional e fortalecimento da classe no mercado de perícias judiciais e extrajudiciais.

• Engenharia Legal: Promove o desenvolvimento da engenharia legal, assegurando que laudos técnicos ofereçam a justa indenização em casos judiciais. 

Em suma, o IBAPE/SP transforma a exigência legal da Lei 5.194/66 em prática de mercado, fornecendo o rigor técnico necessário para avaliações de imóveis, patologias prediais e inspeções, o qual é seguido nos demais estados.

Desta forma o IBAPE-SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo) é considerado o grande pilar do mercado de perícias e avaliações para engenheiros e arquitetos no Brasil devido ao seu papel histórico na padronização técnica, formação profissional e representação institucional. 

Aqui estão os principais motivos pelos quais o instituto conquistou esse espaço:

• Criação de Normas Técnicas: O IBAPE-SP foi pioneiro na elaboração de diretrizes que hoje são base para a NBR 14653 da ABNT. Suas normas próprias para avaliações de imóveis urbanos e perícias de engenharia são amplamente aceitas pelo Judiciário e órgãos públicos.

• Referência em Capacitação: O instituto é o principal centro de difusão de conhecimento na área, oferecendo cursos especializados que alinham a técnica de engenharia com as necessidades do Direito.

• Fortalecimento da Engenharia Legal: Ao longo de décadas, o IBAPE-SP promoveu a interface entre engenharia/arquitetura e o Direito, garantindo que o laudo pericial fosse reconhecido como prova científica indispensável para decisões judiciais assertivas.

• Defesa da Exclusividade Profissional: Atua ativamente junto a órgãos como o CONFEA/CREA e o CAU para assegurar que avaliações e perícias sejam atribuições exclusivas de profissionais habilitados, combatendo o exercício ilegal da profissão.

Como o IBAPE-SP tem enorme credibilidade institucional, recomenda-se ao perito engenheiro ou arquiteto, em caso de não haver Regulamento de Honorários do IBAPE no seu estado, fundamentar suas propostas de honorários com o Regulamento de Honorários do IBAPE-SP

A importância da proposta de honorários do perito

Após ser nomeado em um processo, o perito deve apresentar ao juiz uma proposta de honorários, indicando o valor que considera adequado para realizar o trabalho técnico.

Essa proposta normalmente inclui:

• valor total dos honorários;

• forma de pagamento;

• eventual adiantamento;

• previsão de complementação caso surjam atividades adicionais.

Um exemplo simplificado de proposta pode conter itens como:

• Honorários totais da perícia;

• Depósito dos honorários antes do início do trabalho;

• Adiantamento parcial para início das atividades.

O Código de Processo Civil também prevê situações em que podem surgir quesitos suplementares ou complementares, que podem exigir trabalho adicional do perito.

Por esse motivo, é recomendável que o perito registre na proposta de honorários que eventuais trabalhos adicionais não estão incluídos no valor inicial, como:

• respostas a quesitos suplementares (art. 469 do CPC);

• esclarecimentos posteriores ao laudo (art. 477 do CPC).

Por que o perito precisa dominar o tema honorários?

Entre todos os aspectos da perícia judicial, os honorários são um dos temas que mais geram dúvidas entre os profissionais iniciantes.

Isso ocorre porque uma proposta mal elaborada pode gerar diversos problemas, como:

• valores insuficientes para executar o trabalho;

• falta de garantia para atividades extras;

• dificuldades em casos de assistência judiciária gratuita (AJG);

• propostas consideradas excessivas pelo juiz.

Inclusive, em alguns casos, propostas muito acima do padrão podem fazer com que o juiz deixe de nomear o profissional em processos futuros.

Por isso, dominar o tema honorário é essencial para quem deseja atuar com segurança na perícia judicial.

Onde aprender a calcular honorários de perícia judicial

O cálculo correto de honorários e a elaboração da proposta de honorários são temas amplamente abordados nos treinamentos do Ecossistema Manual de Perícias.

Entre os materiais que aprofundam esse tema estão:

Curso Perícia Judicial Online

Treinamento completo que apresenta todo o funcionamento da perícia judicial.

Duas das nove aulas do curso são dedicadas exclusivamente ao tema honorários do perito, abordando:

• como calcular honorários;

• como elaborar propostas de honorários;

• como se proteger em casos de trabalho adicional.

Livro Manual de Perícias

Uma das obras mais completas sobre a atuação do perito judicial no Brasil, trazendo orientações detalhadas sobre:

• elaboração de laudos;

• prática da perícia judicial;

• cálculo e proposta de honorários.

Roteiro de Perícias

Ferramenta prática que reúne modelos de petições e documentos utilizados pelo perito, incluindo:

• modelos de proposta de honorários;

• petições relacionadas a honorários;

• documentos utilizados durante a perícia.

Todos esses materiais incluem suporte gratuito por até um ano após a aquisição.

MasterClass – Guia dos Honorários do Perito Judicial

Um treinamento específico para profissionais que desejam entender com clareza como calcular, propor e receber honorários na perícia judicial. No treinamento, você vai aprender:

• como elaborar corretamente a proposta de honorários;

• como calcular honorários com base nas tabelas da categoria;

• como lidar com perícias em Assistência Judiciária Gratuita (AJG);

• como solicitar complementação de honorários;

• como estruturar petições relacionadas aos honorários.

A MasterClass inclui cerca de 3 horas de conteúdo prático, além de bônus como 1 ano de acesso ao Roteiro de Perícias, suporte técnico e modelos de petições de honorários.

Mais Modelos de Propostas de Honorários

Modelos completos de petições de proposta de honorários e outros documentos relacionados à remuneração do perito podem ser encontrados em materiais especializados do Ecossistema Manual de Perícias, como:

• Roteiro de Perícias

• Livro Manual de Perícias

• Curso Perícia Judicial Online

• MasterClass – Guia dos Honorários do Perito Judicial

Esses materiais apresentam modelos prontos para editar, orientações práticas e explicações detalhadas sobre como estruturar corretamente propostas de honorários, além de oferecer suporte técnico por até um ano após a aquisição, auxiliando profissionais que desejam atuar com mais segurança na perícia judicial.