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2.9 Despacho
Petição requerendo ao juiz do Juizado Especial Federal a inclusão do interessado na lista de peritos da Vara
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2.9 Despacho
Petição requerendo ao juiz a inclusão do interessado na lista de peritos da Vara

Independente de preencher formulário de cadastramento de perito judicial no site do Tribunal no qual se deseja atuar, a maneira mais efetiva de conseguir nomeações é:

a)primeiro, protocolar petição, em papel, nos cartórios das Varas nas quais deseja ser nomeado, conforme modelo abaixo, anexando currículo de uma ou duas folhas e certificado de curso de perícias judiciais, se possuir.

b) segundo, visitar o juiz e pedir pessoalmente a inclusão de nome na lista de peritos de sua Vara, entregando, em mãos, o currículo e certificado de curso de perícias judiciais, se possuir.

c)se não conseguir falar com o juiz, pessoalmente, deve-se falar com o assessor ou secretário do juiz, pedindo a mesma coisa e entregando currículo e certificado de curso de perícias judiciais.

Em cidades do interior ou próximas a capital é mais fácil fazer o contato pessoal com o juiz.

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3.1 Dever de entregar o laudo
Petição requerendo a destituição da nomeação por motivo de impedimento

O perito tem 15 (quinze) dias para pedir sua destituição do encargo, alegando um motivo forte. Abaixo, segue modelo de petição que poderá ser copiado, substituindo-se o juízo, os dados e motivo do pedido. 

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3.1 Dever de entregar o laudo
Petição requerendo a destituição da nomeação por motivo de força maior
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5.18 Assistência Judiciária Gratuita - AJG
Modelo de petição aceitando perícia com Assistência Judiciária Gratuita

Na grande maioria das vezes, o juiz determina que o perito se manifeste, informado se aceita trabalhar com honorários pagos segundo a tabela de honorários da Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal, onde os honorários são muito baixos, quase sempre. Em resposta, o perito pode peticionar aceitando o encargo, visando ser nomeado em outras perícias que remunerem segundo a tabela de honorários de sua categoria profissional. Inclusive, fazendo constar na petição, acordão que prevê esta reciprocidade.

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5.18 Assistência Judiciária Gratuita - AJG
Modelo de petição aceitando Assistência Judiciária Gratuita e pedindo nomeação imediata em perícia paga normalmente

Recomenda-se muita atenção para este caso de peticionamento em perícia paga segundo a Tabela de Honorários de Assistência Judiciária Gratuita – AJG do Tribunal. O juiz deve nomear os peritos pertencentes a lista de peritos da vara em caráter de equidade, distribuindo as perícias de forma igualitária. Isto significa que as nomeações poderão acontecer em uma determinada ordem. Se a ordem for a de uma fila de nomeações, pode o juiz nomear o primeiro da fila em uma perícia paga com AJG, entregando o laudo, pode este mesmo ser o primeiro da fila, na oportunidade seguinte, e caber a ele outra perícia paga com AJG. Em situação desta conformidade, não haveria equidade nas nomeações daquela vara. Então, visando a equidade, é recomendável o perito fazer uma petição informando que aceita a perícia paga segundo a Tabela de Honorários da AJG do Tribunal e, ao mesmo tempo, requerer que seja nomeado em perícia que pague segundo a Tabela de Honorários de sua categoria, observando o valor da causa, em oportunidade imediatamente seguinte.

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5.18 Assistência Judiciária Gratuita - AJG
Modelo de petição aceitando Assistência Judiciária Gratuita e pedindo majoração do valor da Tabela
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5.18 Assistência Judiciária Gratuita - AJG
Modelo de petição aceitando Assistência Judiciária Gratuita e pedindo depósito antecipado das despesas

Na grande maioria das vezes, o juiz determina que o perito se manifeste, informando se aceita trabalhar com honorários pagos segundo a tabela de honorários da Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal (AJG), na qual os honorários são muito baixos, quase sempre. Em resposta, o perito deve peticionar aceitando ou não o encargo, porém se houver despesas neste tipo de nomeação, o perito poderá dizer na petição que aceita fazer o trabalho, no entanto, que seja adiantado o valor total dessas. Nesse caso, o juiz possivelmente nomeará outro perito, porque a parte agraciada com AJG não tem obrigação de fazer o depósito, porém o perito signatário ficará bem visto pelo juiz, já que tentou ajudar.

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5.26 Processos de vulto
Modelo de petição de fundamentação da proposta de honorários

Quando a parte contesta ou impugna a proposta de honorários realizada pelo perito, o juiz pode determinar que o perito se manifeste. Nesta petição, está a resposta que o perito deu a contestação da parte em um processo eletrônico pelo sistema e-Proc. Note que a localização do documento nos autos é através do número do evento, no sistema e-Proc. Porém, o mais importante nesta petição é a lista de acórdãos em que dizem que os honorários do perito devem ser proporcionais ao valor da discussão no processo. O perito deve ter o cuidado de não citar as leis e instrumento jurídicos, porém neste caso o perito teve que adentrar em uma área que é leigo, citando decisões de tribunais superiores.

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5.49 Honorários na Justiça do Trabalho
Modelo de petição informando conta bancária do perito

Por vezes há determinação para o perito apresentar os dados de sua conta bancária pessoal no processo, a fim de depósito de seus honorários de perícia que realizou com verba da Assistência Judiciária Gratuita ou de outra procedência. Segue modelo nesse sentido.

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