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Qual é o prazo para a entrega do laudo: dias úteis ou corridos?

Qual é o prazo para a entrega do laudo: dias úteis ou corridos?

Postado em: 01/04/2024
Atualizado em: 01/04/2024
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O juiz fixa o prazo para o perito entregar o laudo, que começa a ser contado a partir do início da perícia. Os prazos do CPC Código de Processo Civil são em dias úteis. Em caso de recesso judicial, o prazo é suspenso.


O juiz estabelece o prazo para entrega do laudo pelo perito, que começa a contar a partir do momento em que a perícia é iniciada (início de perícia ou início de produção da prova).


Os prazos estabelecidos no novo Código de Processo Civil - CPC são computados em dias úteis, ao contrário do antigo CPC que os contava em dias corridos.


Sábado, domingo, época de folga do judiciário (meados de dezembro a meados de janeiro) e suspensão do sistema de peticionamento eletrônico, seja por falha ou manutenção, não são considerados no cômputo dos prazos processuais.


Quando se trata da entrega do laudo, há uma controvérsia sobre se devem ser contados dias corridos ou apenas úteis. Nesse sentido, é aconselhável que o perito entregue o relatório dentro do prazo de dias corridos. Contudo, é importante considerar que caso o prazo de entrega do relatório coincida com o período de recesso judicial, deverá haver uma interrupção no prazo estipulado.

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