Existem duas formas de pagamento de honorários do perito. A primeira, por honorários normais, segundo a tabela de honorários da categoria do perito, como tabela de Conselho de Classe, Sindicato e Associação de Peritos. A segunda forma, pela Tabela de Honorários de Assistência Judiciária Gratuita - AJG do Tribunal, quando a parte pagadora dos honorários do perito não possui condições econômicas. Nesse caso, a despesa da perícia será repassada pelo Tribunal ao perito.

Os honorários das perícias pagas pela AJG são muito baixos. É impossível ter sucesso como perito apenas realizado perícias da Assistência Judiciária, é necessário o perito receber também nomeações naquelas pagas segundo a tabela de honorários de sua categoria.

Atualmente, os Tribunais aceitam e recomendam que o juiz haja com reciprocidade com o perito que faz perícia pagas pela AJG, nomeando-o, alternativamente, nas perícias da AJG e de pagamento normal.

É comum o juiz perguntar ao perito se ele aceita a nomeação da perícia paga pelo valor da Tabela da AJG, informando o valor baixo da remuneração no despacho. Dessa forma, o perito é obrigado a responder se aceita.

Recomenda-se muita atenção para o caso de peticionamento em perícia paga segundo a Tabela de Honorários da AJG, quando o perito aceita a perícia paga Assistência Judiciária Gratuita. 

Veja-se o seguinte. O juiz deve nomear os peritos pertencentes a Lista de Peritos da Vara em caráter de equidade, distribuindo as perícias de forma igualitária. Isto significa que as nomeações poderão acontecer em determinada ordem. Se a ordem for a de uma fila de nomeações, pode o juiz nomear o primeiro da fila em uma perícia paga com AJG, e o perito entregar o laudo; porém, pode este mesmo ser o primeiro da fila, na oportunidade seguinte, e caber a ele outra perícia paga com AJG. 

Em situação desta conformidade, não haveria equidade nas nomeações daquela vara, conforme determina o CPC. Então, visando a reciprocidade e equidade, é recomendável o perito fazer uma petição informando que aceita a perícia paga segundo a Tabela de Honorários da AJG do Tribunal e, ao mesmo tempo, requerer que seja nomeado em perícia que pague segundo a Tabela de Honorários de sua categoria, observando o valor da causa, em oportunidade imediatamente seguinte.

Veja parte do modelo de petição aceitando Assistência Judiciária Gratuita e pedindo nomeação imediata em perícia paga normalmente, abaixo. O restante do modelo está na Masterclass O Indispensável Guia de Petições.

Na perícia paga pela verba da Assistência Judiciária Gratuita - AJG, o perito não faz proposta de honorários e nem pedido de adiantamento, antes de começar a perícia. Os honorários da AJG serão pagos, na grande maioria das vezes, depois de dados todos os esclarecimentos sobre o laudo.

Após serem apresentados os quesitos pelas partes, ou passado o prazo dessa apresentação, o perito deve ter o cuidado de agendar o início de perícia, avisando as partes, por petição, com no mínimo 30 dias de antecedência, e assistentes técnicos, se houver, por e-mail, com antecedência de no mínimo 05 dias. 

Caso os quesitos já estejam nos autos, neste modelo abaixo, deve ter um item informando o agendamento do início de perícia.

MERITÍSSIMO JUÍZO DA 5ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO

RUI JULIANO, engenheiro civil, infra-assinado, perito nomeado por V. Exa. nos autos da AÇÃO DE Nº. 98.989/9.898 que RICARDO ASSY PRATZEL move a FERMINO MORASKI FRANSOZI pelo Juízo e Cartório do 2º Ofício, vem, respeitosamente, 

I – Aceitar a nomeação com o encargo de Assistência Judiciária Gratuita – AJG, onde receberá honorários economicamente danosos ao mesmo;

II – E, visando a equidade nas nomeações da Lista de Peritos da Vara, prevista. ... .... .....Veja e tenha na mão este modelo de petição, abaixo, junto com outros 20 modelos para uso em casos especiais de AJG no EcossistemaMDP ,precisamente na masterclass O Indispensável Guia de Petições.

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